TCE-AM recebe Paulo Gonet em seminário internacional sobre direitos fundamentais
Procurador-geral da República abre evento que reúne juristas do Brasil e da Europa em Manaus
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) será palco, no próximo dia 6 de fevereiro de 2026, de um dos mais relevantes encontros jurídicos do ano na Região Norte. A Corte realiza o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, que terá como palestra de abertura a conferência “Segurança jurídica como direito fundamental”, ministrada pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O evento acontecerá de forma presencial, na sede do TCE-AM, em Manaus, reunindo juristas nacionais e internacionais para discutir temas centrais do constitucionalismo contemporâneo, democracia, sistema de Justiça e proteção dos direitos fundamentais em um cenário global cada vez mais desafiador.
Promovido pela Presidência e Ouvidoria do Tribunal, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), o seminário integra a agenda institucional do TCE-AM voltada à formação continuada, produção de conhecimento e diálogo com a sociedade.
Segurança jurídica no centro do debate
Atual procurador-geral da República, Paulo Gonet também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e exerce a função de procurador-geral eleitoral. Sua participação confere peso institucional ao encontro, especialmente em um momento marcado por debates sobre estabilidade democrática, separação de Poderes e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o seminário consolida o papel do Tribunal como espaço de reflexão qualificada.
“Ao sediar um seminário dessa magnitude, com a participação de autoridades e juristas de projeção nacional e internacional, o TCE-AM amplia sua contribuição para o fortalecimento da segurança jurídica, da democracia e da cidadania”, afirmou.
Na avaliação do conselheiro-ouvidor Mario de Mello, a presença do procurador-geral da República amplia o alcance institucional do evento.
“O seminário fortalece o diálogo entre as instituições de controle, o Ministério Público e a academia, promovendo reflexões essenciais sobre a proteção dos direitos fundamentais no atual cenário democrático”, destacou.
Juristas do Brasil e da Europa confirmados
Além da conferência inaugural de Paulo Gonet, a programação contará com exposições de nomes de referência no cenário jurídico internacional. Estão confirmados o juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganò, o professor da Universidade de Salamanca, na Espanha, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos, a professora da Universidade de Bologna, na Itália, Sabrina Ragone, e o professor Henrique Garbellini Carnio, da PUC-SP, Mackenzie e FADISP.
A diversidade de especialistas reforça o caráter internacional do seminário e a proposta de promover diálogo entre diferentes sistemas jurídicos.
Inteligência artificial e crise do multilateralismo
Ao longo do dia, os debates abordarão temas estratégicos que envolvem a proteção dos direitos fundamentais entre o direito constitucional e o direito internacional, os impactos da inteligência artificial no processo judicial, o diálogo entre constituições e tratados internacionais, os desafios dos sistemas multinível de proteção de direitos e a crise do multilateralismo com seus reflexos institucionais.
A coordenação acadêmica do seminário ficará a cargo dos professores Dr. Thiago Matsushita e Dr. Lauro Ishikawa, responsáveis pela curadoria temática e organização dos painéis.
Inscrições abertas
As inscrições já estão disponíveis e podem ser feitas gratuitamente pelo site da Escola de Contas Públicas (ECP), no endereço eletrônico
👉 https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/
O evento é voltado a servidores e jurisdicionados do TCE-AM, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, além do público em geral interessado em temas ligados à democracia, Justiça e direitos fundamentais.
Foto: Leobark Rodrigues/SECOM/MPF
