Transparência vira política de Estado e TCE-AM reconhece boas práticas no Amazonas
Premiação do PNTP destaca órgãos públicos e consolida cultura de controle social e acesso à informação
A transparência pública deixou de ser apenas um dever legal para se consolidar como valor estruturante da gestão pública no Amazonas. Esse foi o tom da solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (18), quando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) premiou órgãos estaduais e municipais que se destacaram no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O evento reuniu representantes dos três Poderes, instituições de controle, gestores públicos e autoridades no auditório da Corte de Contas, marcando um momento simbólico de reconhecimento àqueles que avançaram na publicidade dos atos administrativos, no acesso a dados e na prestação de contas à sociedade.
Ao abrir a cerimônia, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a transparência vai além do cumprimento formal da legislação e representa um compromisso ético com o cidadão e com a democracia.
“Vivemos em uma República, e, em uma República, não há espaço para o privilégio do mistério. Tudo o que envolve recursos públicos deve estar sujeito ao escrutínio da sociedade. Quanto mais o cidadão conhece, acompanha e fiscaliza, mais fortes se tornam as instituições”, afirmou.
Resultados expressivos colocam o Amazonas em destaque nacional
Nesta edição do PNTP, foram avaliados 134 portais de transparência, correspondentes a unidades gestoras estaduais e municipais do Amazonas. A metodologia, aplicada nacionalmente, verifica a clareza, a acessibilidade e a atualização das informações disponibilizadas à população.
O desempenho geral garantiu ao Amazonas índice médio de 92,90% de transparência, reconhecimento conferido pela Atricon. Ao todo, 10 órgãos conquistaram certificação, distribuída entre os selos Diamante, Ouro e Prata.
O Selo Diamante, concedido aos portais com desempenho máximo ou próximo disso, foi alcançado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e pelo Governo do Estado, ambos com 100% de transparência. Também receberam a certificação a Defensoria Pública do Estado (97,34%), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) (96,41%) e o Ministério Público do Estado (95,51%).
O Selo Ouro foi concedido à Prefeitura de Manaus (85,94%) e à Processamento de Dados do Amazonas (Prodam). Já o Selo Prata reconheceu as Câmaras Municipais de Manaus, Presidente Figueiredo e Carauari.
Transparência como instrumento de confiança institucional
Representando as unidades premiadas, o governador Wilson Lima destacou o papel do Tribunal de Contas como indutor de boas práticas administrativas e de fortalecimento da cultura da transparência no Estado.
“O Tribunal de Contas exerce uma função fundamental ao orientar, fiscalizar e estimular os órgãos públicos a adotarem padrões cada vez mais elevados de transparência. Esse reconhecimento demonstra que, quando há controle técnico e compromisso institucional, os resultados chegam diretamente à sociedade”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Fernandes, o reconhecimento do PNTP reforça a legitimidade das instituições públicas perante a população.
“Receber o Selo Diamante é o reconhecimento de um trabalho permanente voltado à abertura de dados, ao respeito ao cidadão e à prestação de contas. Transparência é um valor que fortalece a Justiça e aproxima as instituições da sociedade”, destacou.
Colar do Mérito de Contas homenageia lideranças públicas
A solenidade também foi marcada pela entrega do Colar do Mérito de Contas, honraria concedida pelo TCE-AM a personalidades que se destacaram pela contribuição ao fortalecimento da gestão pública e da cidadania no Amazonas.
Foram agraciados o presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio.
Presenças institucionais
Participaram da solenidade os conselheiros do TCE-AM Érico Desterro, Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso, além de representantes da Defensoria Pública, do Poder Legislativo, das forças de segurança, gestores estaduais e municipais, servidores da Corte de Contas e membros da sociedade civil.
