Polícia Federal mira ex-ministro de Bolsonaro e deputados em investigação sobre fraudes previdenciárias
Operação Sem Desconto apura descontos ilegais em mensalidades associativas de aposentados e pensionistas e cumpre mandados em 15 estados
A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos aplicados a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Entre os principais alvos estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e dois parlamentares em exercício.
Servidor de carreira do sistema previdenciário, Oliveira presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre novembro de 2021 e março de 2022. Em seguida, assumiu o comando do Ministério da Previdência Social até o fim do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022. Ele recentemente alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira, justificando a mudança por motivos religiosos.
Em depoimento prestado em setembro à CPMI da Previdência, Oliveira afirmou ter tomado conhecimento das fraudes somente após a primeira operação da PF, no início deste ano — declaração que agora volta ao centro das apurações em razão do avanço do inquérito.
Deputados entram na mira das autoridades
A nova fase da operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também alcança o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Pettersen é mencionado na investigação por supostamente ter vendido uma aeronave a uma das entidades associativas sob suspeita. Araújo, por sua vez, ocupa a vice-presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), apontada como beneficiária do esquema de descontos irregulares.
Até o fechamento deste texto, as defesas dos investigados ainda não haviam se manifestado.
Operação cumpre mandados em 15 estados
A ofensiva desta quinta-feira mobiliza equipes em 15 unidades da federação, com o cumprimento de:
63 mandados de busca e apreensão
10 mandados de prisão preventiva
Outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça
As ações ocorrem no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados podem responder por:
Inserção de dados falsos em sistemas públicos
Organização criminosa
Estelionato contra a Previdência
Corrupção ativa e passiva
Ocultação e dilapidação patrimonial
Ex-presidente do INSS é preso
Mais cedo, a PF confirmou a prisão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.
A defesa afirmou não ter tido acesso à decisão que motivou a prisão, classificando-a como “completamente ilegal” e alegando que Stefanutto colabora com a investigação desde o início.
Esquema nacional atinge milhões de beneficiários
O núcleo central da operação apura um esquema de descontos aplicados diretamente nos sistemas do INSS, vinculando aposentados e pensionistas a associações às quais eles jamais se filiaram. Em muitos casos, os valores debitados mês a mês só foram percebidos após prejuízos acumulados.
O alcance da fraude é considerado expressivo: segundo a investigação, milhões de beneficiários podem ter sido impactados ao longo dos últimos anos — muitos deles pessoas idosas e vulneráveis, que dependem integralmente dos seus benefícios.
A Operação Sem Desconto permanece em andamento, e novas diligências podem ser realizadas nas próximas semanas.
