Aposentados têm até o dia 14 para contestar descontos indevidos no INSS
Prazo para contestação termina na próxima semana, mas adesão ao acordo de ressarcimento seguirá disponível após essa data
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos diretamente em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira, 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. O prazo foi definido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que reforça que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
A medida faz parte do esforço do governo para corrigir irregularidades nas mensalidades associativas, cobradas sem consentimento de milhões de beneficiários em todo o país. Segundo o MPS, os descontos só são legais se o aposentado ou pensionista autorizar formalmente a filiação a uma associação ou sindicato — o que não ocorreu em cerca de 98% dos casos.
Como fazer a contestação
O processo é gratuito e pode ser feito por três canais oficiais do INSS:
💻 Aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha Gov.br;
☎️ Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
✉️ Agências dos Correios, com mais de 5 mil unidades oferecendo suporte presencial.
No Meu INSS, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta nesse período, o sistema abre automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
Como funciona o ressarcimento
A adesão ao acordo também é feita pelo aplicativo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”, selecionando a opção “Cumprir Exigência” e marcando “Aceito receber”. Após a confirmação, o valor é devolvido automaticamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Os reembolsos são corrigidos pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não exigem ação judicial. Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, a adesão ao acordo continuará disponível nos canais digitais e nas agências dos Correios.
R$ 2,4 bilhões já devolvidos
Desde o início do processo, em maio, o sistema do INSS já registrou 5,9 milhões de contestações de beneficiários que não reconheceram os débitos. Até agora, R$ 2,4 bilhões foram devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75% dos casos aptos ao ressarcimento.
O MPS reforça que não há necessidade de contratar advogados ou intermediários para participar do processo. “Todo o procedimento é feito diretamente pelo INSS, sem custo, com transparência e segurança para os beneficiários”, informou o órgão em nota.
Fraudes sob investigação
As fraudes envolvendo descontos irregulares estão sendo apuradas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, que investiga as entidades e associações responsáveis pelos débitos não autorizados. A expectativa é que as conclusões da comissão ajudem a fortalecer os mecanismos de controle e proteção aos aposentados e pensionistas.
Foto: Agência Brasil
