TCE-AM lidera avanços na agenda de adaptação climática durante congresso nacional em Roraima
Tribunal amazonense reforça protagonismo no Comitê de Meio Ambiente do IRB e impulsiona cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente
Durante a abertura do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado nesta quarta-feira (22) em Boa Vista (RR), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reafirmou seu papel de liderança nacional nas discussões sobre governança climática. À frente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Júlio Pinheiro, presidente do colegiado, conduziu a reunião que apresentou avanços concretos na agenda de adaptação climática dos municípios brasileiros.
O encontro, que reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas do país, contou ainda com a presença do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, coordenador do grupo, e da diretora de Projetos Ambientais do TCE-AM, Anete Ferreira.
Logo na abertura, Júlio Pinheiro destacou a importância da mobilização entre as Cortes de Contas para transformar o entusiasmo das discussões em resultados efetivos.
“Temos que aproveitar esse entusiasmo das nossas reuniões para continuar em busca dos resultados, pois já estamos conquistando algumas mudanças”, afirmou o conselheiro.
Entre os destaques da reunião, foi apresentado o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o IRB e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que deu origem ao Programa Adapta Cidades, voltado à capacitação técnica de gestores municipais e ao fortalecimento da fiscalização ambiental.
Formação e engajamento dos Tribunais de Contas
O representante do MMA, Lincoln Alves, detalhou o funcionamento do programa, que já oferece apoio técnico a 581 cidades brasileiras.
“O Adapta Cidades conecta esforços e garante que o enfrentamento às mudanças do clima ocorra de forma coordenada entre União, Estados e municípios”, destacou.
A iniciativa também prevê a capacitação de técnicos dos Tribunais de Contas, permitindo que as instituições de controle atuem de forma mais qualificada na análise e no acompanhamento dos planos municipais de adaptação climática.
Nota recomendatória e mobilização nacional
Durante a reunião, foi lançada a Nota Recomendatória Conjunta nº 001/2025, elaborada pelo IRB em parceria com Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e Ampcon. O documento reforça o compromisso do sistema de controle externo com a agenda ambiental e marca o início de uma mobilização nacional pela adaptação climática.
A diretora Anete Ferreira ressaltou o caráter prático do movimento, que agora se concentra na capacitação de servidores para multiplicar o conhecimento nos estados e municípios.
“O primeiro passo será designar servidores de cada tribunal para se capacitarem e, depois, multiplicarem o aprendizado junto aos municípios, ajudando-os a criar seus planos locais de adaptação às mudanças do clima”, explicou.
O planejamento prevê que 10 municípios por estado sejam selecionados para receber acompanhamento técnico por três anos. No Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) já definiu as cidades participantes, que terão apoio técnico do TCE-AM no monitoramento das metas e resultados locais.
Governança climática e papel estratégico das Escolas de Contas
O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça reforçou a urgência do tema e o papel essencial das Cortes de Contas no enfrentamento da crise climática.
“A mudança do clima é um fato incontornável. Não podemos esperar. É preciso agir logo e cooperar entre os entes federados”, alertou.
O conselheiro Júlio Pinheiro completou enfatizando o papel das Escolas de Contas como multiplicadoras do programa.
“As escolas têm condição de ampliar o alcance dessa parceria e formar técnicos aptos a desenvolver políticas locais de adaptação”, concluiu.
O IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas segue até o dia 24 de outubro, no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), com o tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do setor público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade.”
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM
