Redução do IPVA e Refis 2025 acendem debate fiscal no Amazonas
Medidas prometem aliviar contribuintes e estimular a economia, mas especialistas alertam para riscos à arrecadação e pressões sobre os cofres públicos estaduais
Manaus (AM) — O governador Wilson Lima anunciou um pacote fiscal que inclui redução de 50% no IPVA e descontos de até 95% em multas e juros de dívidas tributárias por meio do Refis 2025. A medida busca atrair contribuintes inadimplentes e injetar recursos na economia local, mas já gera discussões sobre possíveis impactos na receita do estado.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o programa deve regularizar cerca de R$ 1,2 bilhão em débitos inscritos em dívida ativa, estimulando a retomada de empresas e o consumo das famílias.
Com a redução do IPVA e os generosos descontos do Refis, o governo espera aumentar a arrecadação de curto prazo, ao mesmo tempo em que oferece condições para que empresas e cidadãos quitem dívidas antigas e retomem a regularidade fiscal.
As adesões ao programa começaram nesta semana e poderão ser feitas até dezembro, com parcelamento em até 60 vezes.
Risco de erosão fiscal e efeito de longo prazo
Especialistas em finanças públicas alertam que medidas como o Refis, se recorrentes, podem criar uma “cultura de inadimplência” e afetar a previsibilidade das contas do estado. Também há receio de que a redução do IPVA cause perda de receita para os municípios, que recebem parte do imposto.
A oposição na Assembleia Legislativa promete cobrar estudos de impacto orçamentário detalhados e mecanismos de compensação para as prefeituras.
