STF forma maioria para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe e julgamento entra na reta final
Com voto decisivo de Cármen Lúcia, ministros avançam para fase de dosimetria; penas podem chegar a 43 anos e inelegibilidade pode tirar ex-presidente da disputa de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11/9) maioria de votos para condenar Jair Bolsonaro e aliados no processo da chamada “trama golpista”, que investiga a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
O voto da ministra Cármen Lúcia, proferido à tarde, foi considerado decisivo para consolidar o placar em 3 a 1 pela condenação — acompanhando os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, e abrindo caminho para que a Corte conclua o julgamento ainda esta semana.
O último voto será do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. Após a conclusão, os ministros iniciarão a fase de dosimetria das penas, que definirá as punições específicas para cada réu.
⚖️ Réus e crimes imputados
Entre os acusados estão, além de Bolsonaro, nomes centrais de seu antigo círculo de poder: Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Todos respondem pelos crimes de: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os delitos foram praticados de forma articulada, envolvendo ataques às urnas eletrônicas, atos de intimidação contra o Judiciário e planejamento de ruptura institucional para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
📝 O voto de Cármen Lúcia
Em um voto considerado duro, a ministra afirmou que “os fatos descritos na denúncia não foram negados na essência pelos acusados”, reforçando que havia uma estrutura organizada para atentar contra a democracia e o resultado eleitoral.
Cármen Lúcia também destacou a legitimidade da Lei 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito), base da denúncia. Disse que o ex-presidente liderou um grupo com atuação coordenada de autoridades do governo, militares e agentes da inteligência para “minar a confiança nas eleições e preparar a ruptura institucional”, e refutou as alegações de cerceamento de defesa e de incompetência do STF para julgar o caso.
⚠️ Risco de penas severas e inelegibilidade
Se condenado pelos cinco crimes, Bolsonaro pode receber até 43 anos de prisão e ficar inelegível por, no mínimo, 8 anos, o que o tiraria das eleições de 2026.
A condenação também pode gerar perda de direitos políticos e inelegibilidade imediata de aliados próximos, redesenhando o cenário eleitoral.
Até agora, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e sustentando que a Corte não tem competência para julgar o caso.
🗳️ Julgamento histórico com efeitos diretos na política
O julgamento começou em 2 de setembro e deve ser encerrado até esta sexta-feira (12/9). É considerado o caso político mais relevante da história recente do STF, não só pelo peso institucional, mas também por estabelecer jurisprudência sobre crimes contra a democracia.
Especialistas afirmam que a decisão impactará diretamente a disputa eleitoral de 2026, podendo enfraquecer a extrema-direita e abrir espaço para candidaturas de centro e esquerda — ou, em caso de eventual absolvição parcial, reacender a polarização política e mobilizações de rua.
📌 Interpretação: um divisor de águas para a democracia brasileira
Mais que um julgamento criminal, o processo simboliza a tentativa do sistema de Justiça de fixar limites claros para ataques às instituições democráticas.
Ao mesmo tempo, revela os dilemas do STF ao julgar fatos de natureza política sem comprometer sua legitimidade institucional, diante das disputas sobre foro, competência e garantias processuais.
Seja qual for o resultado final, o julgamento representa um marco inédito na história republicana, que colocará o país diante dos efeitos de uma eventual condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Da redação, que acompanhou o julgamento pela TV Justiça.
