Controle externo na educação marca abertura do Congresso Amazônico promovido pela OAB-AM
Conselheiro do TCE-AM, Fabian Barbosa, defende fiscalização integrada e políticas públicas eficientes para garantir o direito à educação
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, abriu oficialmente o I Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas, nesta segunda-feira (25/8), em Manaus, com a palestra magna sobre “Formas de Controle na Educação – Controle Externo e o Direito à Educação”. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), acontece até esta terça-feira (26/8), no Centro de Convenções Vasco Vasques, reunindo especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil.
Em sua apresentação, Barbosa destacou a importância da atuação das cortes de contas na fiscalização dos investimentos educacionais e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para garantir transparência, eficiência e resultados concretos na área. “O controle externo precisa ser compreendido como aliado do direito à educação, funcionando não apenas como órgão fiscalizador, mas também como orientador para que gestores e sociedade avancem juntos em prol da qualidade do ensino”, ressaltou.
Antes de ingressar no Tribunal de Contas, Fabian Barbosa ocupou o cargo de secretário de Estado da Educação do Amazonas, experiência que trouxe subsídios para sua visão atual como conselheiro e gestor público. Ele ressaltou que a integração entre os órgãos de Estado e a sociedade civil é essencial para enfrentar os desafios educacionais, especialmente na Amazônia, onde questões de acesso, infraestrutura e permanência dos estudantes se somam às desigualdades históricas.
“É fundamental que cada real investido seja acompanhado de perto, para que chegue na ponta e reverta em aprendizado e cidadania”, defendeu.
Congresso amplia debate sobre educação na Amazônia
Organizado pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas Educacionais da OAB-AM, o congresso traz em sua programação palestras, painéis, oficinas e rodas de conversa. Entre os temas em discussão estão políticas públicas inclusivas e financiamento da educação; permanência de indígenas, quilombolas e ribeirinhos nas universidades; acessibilidade e tecnologia como ferramentas de transformação; e o papel da comunicação na democratização do ensino.
A iniciativa busca fortalecer o debate sobre os caminhos para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade na região amazônica, colocando a fiscalização, o planejamento e a participação social como pilares indispensáveis.
