TCE-AM alerta quatro prefeituras do interior por falta de dados fiscais
Municípios descumpriram obrigação de publicar relatórios orçamentários do segundo bimestre de 2025
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas fiscais a quatro prefeituras do interior do estado pela ausência de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. As cidades notificadas foram São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, de quarta-feira (21/8), disponível em doe.tce.am.gov.br. De acordo com os documentos, além de não disponibilizarem os relatórios no prazo legal, os gestores municipais também deixaram de enviar as informações diretamente ao Tribunal, descumprindo normas de transparência fiscal.
Ausência de informações essenciais
Nos relatórios apresentados, colunas que deveriam trazer dados sobre despesas em áreas como educação, saúde e magistério constam com a indicação “Sem Dados” (S/D). Também faltam informações sobre arrecadação municipal e a relação entre receitas e despesas correntes — indicadores fundamentais para o acompanhamento da saúde fiscal das administrações locais.
Riscos de sanções
O TCE-AM destacou que a omissão pode resultar na aplicação de multas de dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas previstas em lei. O órgão reforçou que a medida é preventiva e visa garantir maior rigor na fiscalização, assegurando que a execução orçamentária dos municípios seja acompanhada em tempo real.
Transparência como prioridade
Segundo a Corte, a publicação e o envio dos relatórios são instrumentos indispensáveis para a sociedade acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados. O objetivo dos alertas é evitar falhas de controle das contas municipais e reforçar a importância da transparência como princípio de gestão pública.
Foto: Joel Arthus / Dicom TCE-AM
