STF reafirma apoio a Moraes e promete seguir Constituição após sanções dos EUA
Supremo reage a bloqueio de bens e restrições impostas ao ministro com base na Lei Magnitsky e destaca legitimidade das decisões da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na noite desta quarta-feira (30), uma nota em defesa do ministro Alexandre de Moraes, após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções econômicas contra ele com base na Lei Magnitsky. A norma prevê punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos, incluindo bloqueio de bens, contas bancárias e restrição de entrada em território norte-americano.
A Corte manifestou solidariedade a Moraes e afirmou que todas as decisões do ministro no âmbito da investigação sobre a trama golpista foram confirmadas por votações colegiadas. “No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz o comunicado.
STF reforça papel institucional
Na nota, o STF assegurou que continuará exercendo suas funções dentro dos limites constitucionais. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirma o texto.
Segundo o tribunal, a imposição das sanções deve ter impacto mínimo, já que Moraes não possui bens ou contas bancárias nos EUA e não costuma viajar para o país.
Escalada de tensões diplomáticas
Essa é a segunda sanção contra Moraes imposta pelo governo Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”.
O anúncio mais recente ocorreu após Moraes autorizar um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta articulação com o governo dos EUA para promover retaliações contra autoridades brasileiras e tentar barrar o andamento de processos sobre a tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, que havia pedido licença do mandato em março para morar nos Estados Unidos alegando perseguição política, retornou ao Brasil no último dia 20, quando terminou o período de afastamento.
Com a manifestação, o STF reforça a defesa da independência do Judiciário e da validade das decisões colegiadas da Corte, em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Da Redação
