Caso Fernando Vilaça mobiliza criação de comitê contra violência LGBTQIA+ que pode virar modelo nacional
Iniciativa conjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Defensoria Pública do Amazonas busca transformar tragédia em política pública permanente
A brutal morte do adolescente Fernando Vilaça, de apenas 17 anos, assassinato em Manaus em circunstâncias apontadas como crime homofóbico, está provocando um movimento histórico em defesa da população LGBTQIA+. O episódio chocante não apenas gerou indignação, mas também impulsionou a construção de uma resposta concreta: a criação do Comitê Estadual da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que pode se tornar referência para todo o Brasil.
A proposta está sendo articulada em conjunto pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Segundo a Secretária Nacional dos Direitos LGBTQIA+, Symmy Larrat, o comitê, que nasce como reação a um crime bárbaro, tem potencial para ser um exemplo replicável em todos os estados brasileiros.
“É uma agenda que precisa sair do papel e chegar onde o preconceito mais mata: nas periferias, nos interiores, nas comunidades invisibilizadas”, destacou Larrat em reunião realizada na sede da Defensoria em Manaus.
A mobilização já envolve uma rede ampla de instituições: Ministério Público, OAB-AM, Defensoria Pública, secretarias municipais e estaduais, além de coletivos e ONGs como a Casa Miga e a ASSOTRAM. A ideia é construir um protocolo integrado que una combate à impunidade, acolhimento jurídico e ações educativas, transformando o caso Fernando Vilaça em um divisor de águas.
Um comitê para mudar realidades
Entre as principais diretrizes em discussão estão a criação de um banco de dados oficial sobre violência LGBTQIA+ no Amazonas, com alimentação regular no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp); apoio jurídico especializado e humanizado para vítimas e famílias; formação continuada de educadores e conselheiros tutelares sobre respeito à diversidade; campanhas permanentes de conscientização contra a LGBTfobia nas escolas e nos bairros; e criação de um canal de diálogo contínuo com movimentos sociais, garantindo escuta ativa e participação nas decisões.
“A Defensoria já atua em casos de violência homofóbica, mas reconhecemos que ainda não há política pública suficiente para impedir que histórias como a de Fernando se repitam”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Ricardo Paiva.
O MDHC acompanha o caso desde a primeira denúncia, oferecendo suporte às investigações e reafirmando o compromisso federal de combater crimes de ódio. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também mantém canal aberto para denúncias sobre violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
O Amazonas no centro de uma mudança nacional
O Comitê Estadual tem previsão de ser formalizado ainda no segundo semestre de 2025 e já nasce com vocação para se tornar modelo nacional. A proposta é que a partir da estruturação no Amazonas, o comitê seja multiplicado em outros estados, principalmente na região Norte, onde os índices de violência contra pessoas LGBTQIA+ seguem alarmantes e muitas vezes subnotificados.
A movimentação em Manaus também reacende a discussão sobre a necessidade urgente de combater a cultura do preconceito desde a base, apostando em educação inclusiva, fortalecimento das redes comunitárias e políticas públicas efetivas para quebrar o ciclo de violência.
Justiça, memória e futuro
Mais do que buscar justiça para Fernando Vilaça, o comitê quer transformar a dor em transformação coletiva, mostrando que casos como este não serão esquecidos e que a resposta do poder público será firme, organizada e permanente.
Para quem milita nos direitos humanos, é o início de uma resposta institucional que pode ressignificar o luto e transformar a revolta em mudança real. O Brasil que chora Fernando pode ser também o Brasil que reverte essa história.
