TCE-AM julga 107 processos na 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
Prestação de contas de órgãos municipais e estaduais está entre os processos analisados pelo Tribunal de Contas do Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deve julgar 107 processos durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, marcada para esta quarta-feira (19/3), a partir das 10h. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte, incluindo o canal oficial do TCE-AM no YouTube.
A pauta inclui nove processos adiados, entre os quais três prestações de contas anuais, quatro recursos, uma fiscalização de atos de gestão e um embargo de declaração. Além disso, serão analisados 98 processos na pauta do dia, com destaque para 20 representações, 40 recursos, 19 prestações de contas anuais, quatro tomadas de contas especial, três fiscalizações de atos de gestão, dez embargos de declaração, um contrato de prestação de serviços e uma auditoria.
Prestação de contas
Entre os processos de maior relevância, o TCE-AM julgará a prestação de contas referente ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Tabatinga, sob a responsabilidade do ex-prefeito Saul Nunes Bermeguy. Também estará em pauta a prestação de contas da Câmara Municipal de Novo Airão, no mesmo exercício, de responsabilidade da ex-presidente Nerita de Castro Menezes, assim como a análise da Maternidade Dona Nazira Daou, sob gestão da ex-diretora Andréa Gonçalves Castro.
Os conselheiros do Tribunal avaliarão a legalidade dos atos de gestão, eventuais irregularidades e a conformidade dos gastos públicos, com possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas fiscais e administrativas.
Transparência e participação pública
O julgamento de contas públicas é um dos principais mecanismos de controle da administração e transparência fiscal. O TCE-AM reforça a importância da participação cidadã, permitindo que a população acompanhe as sessões de julgamento em tempo real por meio de suas redes sociais. O acompanhamento dessas decisões possibilita maior fiscalização e consciência sobre a gestão dos recursos públicos no estado.
Foto: Filipe Jazz
