Novo Alvará de construção mais fácil vai revolucionar licenciamento de obras em Manaus
Sistema automatizado e on-line vai reduzir prazos e aumentar eficiência na aprovação de projetos urbanísticos
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), lançou o inovador Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), que implementa um processo de licenciamento de obras totalmente automatizado, on-line e autodeclaratório. O novo sistema foi desenvolvido para projetos de construções de até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos, abrangendo obras unifamiliares, multifamiliares, comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.
Segundo Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, o sistema é inédito no Brasil e revolucionará o fluxo de aprovação dos projetos. “Atualmente, aprovamos um projeto em média em 23 dias, desde que não haja pendências. Com o novo sistema, podemos aprovar o mesmo projeto em até duas horas, incluindo a emissão do Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário”, destacou Valente.
O ACMF permite que os responsáveis técnicos – devidamente credenciados por meio de certificado digital (token) em sistema operacional Windows – realizem seu cadastro e preencham as informações da obra de forma simples e intuitiva. Profissionais habilitados pelos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e técnicos em edificações podem utilizar a plataforma, que segue uma sequência lógica de análise baseada em parâmetros do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vagas de estacionamento.
A inovação faz parte das diretrizes da Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida, que instituiu a modalidade autodeclaratória para obras de baixo impacto em Manaus. O novo procedimento destina-se a construções que dispensa licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros e autorização do Comando da Aeronáutica, desde que não se trate de imóveis tombados ou de interesse à preservação histórica e que estejam com a inscrição imobiliária regularizada.
Além de reduzir drasticamente o tempo de aprovação, o sistema prevê um desconto de 20% sobre as taxas para os pagamentos efetuados em parcela única, conforme estabelecido pelo Decreto 5.750. Essa iniciativa não só moderniza o processo de licenciamento urbanístico, como também representa um importante avanço na integração de tecnologias digitais aos serviços públicos municipais.
O novo fluxo de licenciamento do ACMF inclui o cadastro do usuário e do proprietário, a análise dos dados do projeto e a verificação automática do atendimento aos critérios urbanísticos. Em caso de aprovação, o sistema emite o Documento de Arrecadação Municipal e finaliza a baixa bancária, culminando na expedição do alvará.
Após o lançamento, a Prefeitura de Manaus promoverá treinamentos internos e externos para capacitar os profissionais que atuarão no novo sistema, garantindo uma transição eficaz e ampliando a eficiência na aprovação de projetos de construção.
Com essa transformação digital, Manaus dá um passo significativo rumo à modernização administrativa, simplificando os trâmites burocráticos e impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.
Fotos – Clóvis Miranda/Semcom
