Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas
Proposta busca melhorar a concentração e interação social dos alunos, permitindo uso de aparelhos apenas para fins pedagógicos ou necessidades específicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em salas de aula das redes pública e privada de ensino infantil e médio. O texto foi aprovado em caráter conclusivo por 45 votos favoráveis e 14 contrários, e segue agora para apreciação no Senado.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o projeto estabelece que os dispositivos só poderão ser utilizados nas escolas para fins pedagógicos, com supervisão dos professores; garantir acessibilidade e inclusão; atender condições de saúde ou direitos fundamentais dos alunos.
Além de proibir o uso durante as aulas, o projeto também restringe os aparelhos nos intervalos e recreios, visando estimular a interação social entre os estudantes.
Justificativas dos defensores
Renan Ferreirinha, relator da proposta, destacou os benefícios observados em experiências como a do município do Rio de Janeiro, onde a medida foi implementada. “Percebemos aumento no foco e na concentração dos alunos. A escola não é só para aprender português e matemática, mas também para socializar, criar laços e vivenciar experiências humanas importantes,” afirmou.
O autor do projeto, Alceu Moreira, ressaltou que o objetivo não é proibir, mas disciplinar o uso dos celulares. “Estamos defendendo que a tecnologia seja uma ferramenta complementar ao aprendizado, sem prejudicar a atenção dos estudantes ou as interações sociais no ambiente escolar,” explicou.
Críticas e debate na CCJ
Apesar da aprovação, o projeto gerou controvérsia. Parlamentares como Júlia Zanatta (PL-SC) questionaram a interferência do governo federal em temas que poderiam ser decididos por estados, municípios ou até mesmo pelas famílias. “Por que não deixar que as escolas definam suas regras? Esse tipo de regramento deveria partir das famílias, não do Estado,” argumentou.
Outros críticos, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), levantaram preocupações sobre os alunos perderem acesso a ferramentas para registrar abusos ou práticas consideradas inadequadas em sala de aula.
Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu que as modificações no texto garantem os direitos fundamentais dos alunos, incluindo a possibilidade de uso do celular para situações específicas, como registrar possíveis abusos.
Próximos passos
O texto segue agora para análise no Senado. Caso aprovado, representará um marco na regulamentação do uso de tecnologia no ambiente escolar, com impacto direto na dinâmica de ensino e na interação social entre estudantes.
Se transformado em lei, o projeto promete ser um divisor de águas no debate sobre o equilíbrio entre o uso da tecnologia e a preservação do foco pedagógico e da convivência escolar.
Com informações e imagem da Agencia Brasil
