Ex-gestores do Fumipeq são multados por superfaturamento em obras e prejuízos aos cofres públicos
Além das contas do Fundo, TCE-AM julgou outros 49 processos durante a sessão, incluindo representações, recursos, fiscalizações de atos de gestão e auditorias operacionais
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta quinta-feira (21/11), as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) referentes ao exercício de 2022. A decisão, tomada durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, foi unânime e seguiu pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas (MPC).
Os ex-gestores Radyr Gomes de Oliveira Junior, então secretário do fundo vinculado à Semtepi, e Geison Maicon Oliveira de Assis, ex-secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal, foram responsabilizados por irregularidades que resultaram em prejuízo de R$ 552,4 mil aos cofres públicos. Ambos foram condenados a devolver o montante ao erário, além de serem multados.
Superfaturamento em obras
Entre as principais falhas identificadas estão superfaturamentos em reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro). O relatório técnico apontou que o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado estava acima do permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.
Na reforma da Casa de Praia, serviços não executados conforme especificações contratuais geraram um prejuízo adicional de R$ 131,5 mil.
Sanções e recomendações
O conselheiro-relator Luis Fabian destacou que, embora algumas inconsistências tenham sido corrigidas, as irregularidades mais graves permaneceram. Além de determinar a devolução dos valores, Fabian aplicou multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes, com prazo de 30 dias para o pagamento.
Fabian também reforçou a importância de uma gestão rigorosa para que o FUMIPEQ cumpra seu objetivo de fomentar o empreendedorismo e a inovação em Manaus. “As falhas apontadas comprometem os objetivos do fundo, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, afirmou o relator.
Sessão movimentada
Além das contas do FUMIPEQ, o TCE-AM julgou outros 49 processos durante a sessão, incluindo representações, recursos, fiscalizações de atos de gestão e auditorias operacionais.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para a quarta-feira (27/11), às 10h.
Foto: Filipe Jazz
