Receita Federal oferece prazo até 19 de novembro para regularização fiscal de empresas no Amazonas
Cerca de 6 mil empresas amazonenses têm pendências com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e podem enfrentar penalidades se não quitarem os débitos
A Receita Federal notificou cerca de 6 mil empresas no Amazonas para regularizarem suas pendências fiscais até o dia 19 de novembro, como parte da segunda fase da Operação “Fonte não Pagadora”. A ação busca a quitação de dívidas relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), permitindo às empresas evitarem multas pesadas e a inscrição na dívida ativa da União.
Segundo Camila Oliveira, professora de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, regularizar a situação fiscal é crucial para evitar dificuldades como a perda de certidões negativas de débito, essenciais para contratos e licitações com o governo. “Após o prazo, a Receita pode iniciar a fase de autuação”, adverte a especialista.
Além do Amazonas, outros estados apresentam números expressivos de empresas inadimplentes. São Paulo lidera com 2,3 mil contribuintes e uma dívida de R$ 340 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 100 milhões em débitos, e Minas Gerais, com R$ 40 milhões.
Para as empresas que desejam se autorregularizar, o processo é realizado via e-CAC, onde podem ser consultadas eventuais divergências tributárias. A regularização envolve retificar obrigações acessórias e quitar ou parcelar as diferenças com os devidos acréscimos legais.
