Nova lei aumenta pena de feminicídio para até 40 anos no Brasil
Com o “Pacote Antifeminicídio”, o crime de feminicídio se torna autônomo, e novas medidas buscam intensificar o combate à violência contra a mulher
Em uma medida histórica no combate à violência de gênero, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, agora podendo variar de 20 a 40 anos de prisão. Anteriormente, a pena variava entre 12 e 30 anos. A nova legislação busca tornar o feminicídio um crime autônomo, com regras mais rígidas, tornando-se uma das punições mais severas do Código Penal brasileiro.
Essa mudança reflete o compromisso do governo em combater o feminicídio de forma mais efetiva, agravando as penas para crimes praticados contra mulheres. A nova lei também amplia os agravantes, como quando o crime é cometido durante a gestação, contra menores de 14 anos ou maiores de 60 anos, ou em descumprimento de medidas protetivas.
Além disso, o “Pacote Antifeminicídio” prevê o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para criminosos em regime semiaberto e a perda de direitos familiares, como o poder familiar sobre os filhos. Outra novidade é a necessidade de cumprir 55% da pena para que haja progressão de regime, tornando mais difícil que agressores voltem ao convívio social rapidamente.
A sanção da lei surge em um momento alarmante, com o aumento nos números de feminicídios e agressões contra mulheres no Brasil. Em 2023, foram registrados 1.467 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado, demonstrando a necessidade urgente de fortalecer as políticas de proteção às mulheres.
