Justiça suspende CPIs da Câmara de Manaus por irregularidades
Comissões foram formadas sem seguir a proporcionalidade partidária, afirma magistrado
A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta segunda-feira (23/9), as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que haviam sido instaladas pela Câmara Municipal de Manaus na semana passada para investigar o prefeito David Almeida. A decisão foi tomada pelo desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que acatou o pedido do vereador Eduardo Assis, da base do prefeito, alegando irregularidades na formação das comissões.
A principal questão apontada foi a falta de proporcionalidade partidária na composição das CPIs, o que vai contra o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal. Na CPI dos Contratos, por exemplo, o partido Progressistas, com apenas dois vereadores, ocupou tanto a presidência quanto a relatoria, enquanto o Avante, com cinco vereadores, recebeu apenas uma vaga. Situação semelhante ocorreu na CPI da Semcom, onde o partido Cidadania, com apenas um vereador, conseguiu a presidência, e o Agir, com três parlamentares, ficou de fora.
Diante das alegações, Pascarelli determinou a suspensão imediata das comissões, destacando que as CPIs foram constituídas de forma irregular, o que compromete a legalidade de seus atos futuros. As CPIs tinham como objetivo investigar possíveis irregularidades em contratos de empresas ligadas à gestão de Almeida e suspeitas de pagamentos ilícitos dentro da Secretaria de Comunicação do município.
A decisão representa uma vitória para a base do prefeito, que disputa a reeleição, enquanto os oposicionistas buscam maneiras de retomar as investigações dentro dos parâmetros legais.
