Omar diz que investigações da CPI apontam os responsáveis pelas irregularidades encontradas no governo Bolsonaro
Após recomendação da CPI da Pandemia, Tribunal de Contas da União (TCU) encontra irregularidades em contratos do Ministério da Saúde
Após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia solicitar uma fiscalização da relação comercial entre a Precisa Medicamentos (atual OVS Importadora) com o Governo Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em quatro contratos da companhia com o Ministério da Saúde. O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia, cobrou por mais investigações das denúncias presentes no inquérito final da comissão a fim de evitar impunidade dos responsáveis pelo descaso no combate à covid-19.
O órgão de fiscalização suspeita que há indícios de corrupção em contratos firmados para a compra de preservativos femininos e de doses da Covaxin, este último caso denunciado amplamente na CPI da Pandemia.
“Desde o relatório final da CPI nós alertamos para o absurdo do contrato de mais de R$ 1,6 bilhão para a compra de vacinas superfaturadas, enquanto o Governo Federal havia recebido outras ofertas anteriormente e não deu a mesma atenção e celeridade dada à Covaxin. Isso somado a diversos erros grotescos e indícios de fraudes nos contratos e nas faturas da Precisa na venda das doses, o que reforça a suspeita de que a empresa tentou receber adiantado, sem garantias de entrega das vacinas”, relembra Omar Aziz.
Um dos contratos colocados sob suspeita pelo TCU é o de número 29/2021, fechado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, identificada como representante da Bharat Biotech. O contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, pelo valor de 300 milhões de dólares. Conforme detalha o relatório final da CPI da Pandemia, as tratativas para adquirir a Covaxin se iniciaram no final de 2020, mas ao contrário das demais vacinas, elas tiveram um trâmite mais ágil.
As investigações promovidas pela CPI da Pandemia apontaram que valor da dose da Covaxin chegou a ficar 50% mais caro do que a média das demais vacinas contratadas e significativamente superioras ao valor da dose ofertada inicialmente (cerca de 1.000%). A CPI também chamou atenção para o fato de que a desenvolvedora do imunizante não tinha, no momento da contratação, certificado de boas práticas de fabricação concedido pela Anvisa.
A CPI colheu ainda depoimentos contundentes de servidores do Ministério da Saúde que sofreram inúmeras pressões para aprovação das invoices que garantiam o pagamento adiantado à empresa intermediária. Em janeiro de 2021, em carta do Presidente da República ao Primeiro-Ministro da Índia, Jair Bolsonaro então comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunização), mesmo que os testes clínicos de fase três da vacina sequer haviam sido concluídos na Índia. No mesmo período, o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais utilizada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil, assim como as da Janssen (de dose única) e da Moderna.
A Comissão já havia recomendado o indiciamento de sócios, diretores e consultores jurídicos ligados à Precisa, por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contratos e fraude processual.
