MP que proíbe aumento de preços de medicamentos e planos de saúde está pronta para ser votada
Parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), amplia a suspensão enquanto durar o estado de calamidade pública, que está previsto para acabar em 31 de dezembro
O deputado Assis Carvalho (PT-PI), relator da Medida Provisória 933/2020, que suspendeu por 60 dias o reajuste do preço de medicamentos, prometeu entregar nesta segunda-feira (18/5), o parecer dele sobre a matéria ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com informações divulgadas á imprensa pelo parlamentar, o parecer traz algumas alterações no projeto original encaminhado pelo Executivo. Assis Carvalho propõe, entre outras alterações, a suspensão do reajuste das mensalidades e dos valores de co-participação de planos e seguros de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública, que previsto para acabar em 31 de dezembro.
O relator também quer proibir essas empresas de vetar o atendimento de consumidores que tenham ficado inadimplentes em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
Outra mudança importante feita pelo relator, é a prorrogação da data de proibição de reajuste. O texto original previa 60 dias, a contar de 31 de março, terminando no final deste mês de maio. O relator alterou a proposta para que o congelamento continue até 1º de agosto. O deputado permite que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize a majoração em caso de risco de desabastecimento de medicamentos.
A suspensão de reajuste de preços de medicamentos e das mensalidades de planos de saúde também é objetivo de discussão no Senado. O Senado analisa o PL 1542/2020, que suspende o reajuste de medicamentos e planos de saúde por conta da crise causada pelo coronavírus. De acordo com o relator do PL, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a intenção é congelar os preços por 120 dias.
