Projeto que dá proteção a povos indígenas contra covid-19 tramita em regime de urgência na Câmara

A Articulação dos Povos Indígenas estima que 26 comunidades já foram afetadas pelo novo coronavírus, sendo os povos da região amazônica os mais prejudicados

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 1142/20), apresentado por cinco deputados, entre eles o amazonense José Ricardo (PT) e a indígena Joenia Wapichana (Rede/RR). O projeto institui auxílio emergencial aos povos indígenas no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durar o estado de emergência pública.

O Plenário da Câmara aprovou pedido de urgência para a proposta e, segundo Joenia Wapichana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas está mobilizada para que o texto seja aprovado rapidamente. “É preciso passar o mais rápido possível este projeto de lei que vai auxiliar os povos indígenas e os indígenas que vivem nas cidades”, disse a deputada. Segundo ela, a falta de infraestrutura tem levado a óbitos indígenas que enfrentam uma série de demandas que precisam ser melhoradas no âmbito da saúde pública.

No último dia 30, a Frente discutiu o assunto como parte das atividades do Acampamento Terra Livre, que aconteceu entre os dias 27 e 30 de abril no formato virtual, por conta da necessidade de isolamento social para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O acampamento é promovido há 16 anos, em Brasília, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, como forma de reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas desses povos.

A Articulação dos Povos Indígenas estima que 26 comunidades já foram afetadas pela covid-19, sendo os povos da região amazônica os mais prejudicados. Só entre os índios Kokama, que vivem na região, já foram denunciadas nove mortes.

Pontos do Projeto de Lei

Art. 1º Esta lei estabelece medidas emergenciais e temporárias para apoiar os povos indígenas e suas comunidades em decorrência da pandemia do novo coronavírus – covid-19.

Art. 2º Enquanto perdurar o decreto de calamidade pública em saúde em decorrência da pandemia da covid-19, serão adotadas medidas urgentes para mitigar os efeitos do novo coronavírus entre os povos indígenas do país.

Art. 3º Fica instituído auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal, por famílias, destinado à unidade familiar indígena, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia da covid-19 e as medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas.

Art. 4º Serão incluídos nas concessões abrangidas por esta lei os indígenas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora de terras indígenas.
§1º Em caso de famílias residentes fora de terras indígenas e que se autodeclaram indígenas, poderá ser adotado, para efeito de comprovação, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou similar, bem como declarações expedidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou Ministério Público Federal.

§ 2º Poderão ser alcançadas pelas medidas desta lei os pescadores, ribeirinhos e outras populações do campo, quilombolas, das florestas e das águas, que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei prevê ainda a restrição de acesso às aldeias por não indígenas, com exceção de profissionais da saúde e servidores da Funai; a testagem rápida para os casos suspeitos de covid-19; e a disponibilização de ambulâncias para o transporte de indígenas de suas comunidades até a unidade de saúde mais próxima, quando necessário.

E também determina a distribuição direta às famílias de alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. A entrega poderá ser feita pelos distritos sanitários especiais indígenas, com apoio da Funai ou de outros órgãos públicos habilitados, observados protocolos de proteção dos profissionais e dos povos indígenas.

Os parlamentares alegam que, na execução de políticas públicas, os povos indígenas costumam ser esquecidos. “Se as epidemias são horrendas para a sociedade em geral, para os indígenas o impacto tende a ser maior. O modo de vida, fundamentalmente comunitário que os caracteriza, pode facilitar uma rápida propagação do coronavírus caso não haja controle e medidas urgentes de prevenção, apoio e cuidado”, argumentam no texto que explica o projeto.

Invasões

Joenia Wapichana acrescentou que é necessário proteger as terras indígenas, que estariam sofrendo invasões por garimpeiros e madeireiros, que, de acordo com ela, têm colaborado, inclusive, para levar o novo coronavírus às comunidades.

No documento final do Acampamento Terra Livre deste ano, os 305 povos indígenas brasileiros afirmam que há 520 anos resistem a todo o tipo de invasões e que atualmente são atacados pelo que consideram “o pior vírus” de sua história: “o governo Jair Bolsonaro”.

Na visão dos povos indígenas, desde o início do mandato, Bolsonaro os ataca, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então poderiam ser revistas.
Além disso, os povos indígenas disseram, no documento, que o governo incentiva o avanço de práticas ilegais sobre suas terras, tais como o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira e a grilagem. Os indígenas denunciam que a chamada MP da Regularização Fundiária (910/19), em análise no Congresso Nacional, pode levar à legalização de áreas invadidas.

Da Redação, com informações do Portal Amazonas no Congresso