Justiça do Trabalho reverte multa trabalhista em compra de EPIs para profissionais de saúde
Serão oito mil kits, contendo capuz, avental e protetor de pé descartáveis. O primeiro lote, com mil kits, já foi entregue.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) atacou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que multa trabalhista no valor de R$ 304 mil seja revertida em compra de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs) para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus no Amazonas.
Os oito mil kits serão entregues à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (CEMA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA).
A decisão foi do juiz substituto da 14ª Vara do Trabalho de Manaus José Antonio Correa Francisco, que declarou não haver dúvidas quanto à imprescindibilidade da medida requerida pelo MPT.
De acordo com procurador chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, com mais esta destinação, o Ministério Público do Amazonas ultrapassa o valor de R$ 1 milhão em reversões de valores/bens, em favor da sociedade do Estado do Amazonas, valor este, praticamente idêntico, ao que está sendo revertido também ao Estado de Roraima.
Esperamos que esses kits de EPIs, que estão sendo doados, sejam entregues rapidamente pelo Estado do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, aos seus profissionais de saúde. São justamente esses equipamentos de proteção que irão garantir a saúde, a vida desses profissionais e evitar que venham a se contaminar ou a levar o vírus para suas residências, em razão de uma contaminação hospitalar”, afirmou o procurador.
A data em que ação do MPT foi acatada pela Justiça do Trabalho, 28 de abril, coincidiu com a comemoração do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes relacionados ao Trabalho. Para o procurador, trata-se de um gesto simbólico que reforça a importância da prevenção e da utilização dos EPIs para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus.
Em decorrência do estado de calamidade pública atual, em especial no Amazonas, a Justiça do Trabalho e o MPT vêm contribuindo, juntos, no combate ao avanço da doença no Amazonas e em Roraima.
Da redação, com informações da assessoria do MPT
