Sedecti anuncia que vai definir prazo para que empresas apresentem projetos ao Codam
Até a 284ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), realizada nesta quarta-feira (19/02), na sede da na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), as empresas não tinham um prazo definido para submeter seus projetos ao Codam. Algumas vezes o projeto chegava para analise dos técnicos com três semanas de antecedência ou apenas dois dias antes da reunião.
Mas, a partir de agora, isso vai mudar. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) vai fixar prazo para que as empresas apresentem seus projetos, de modo que haja tempo hábil para uma análise técnica mais apurada, e que de modo a permitir que havendo alguma inconsistência ou falta de documentação, o projeto seja devolvido à empresa para correção, antes dele ser submetido a analise do Codam.
O anuncio foi feito pelo titular da Sedecti, Jório Veiga, durante a realização da 284ª reunião do Codam, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). “Vamos definir um prazo para que as empresas apresentem seus projetos, de modo que haja tempo para uma análise técnica mais apurada, e que havendo problemas, eles possam ser corrigidos antes de as propostas serem submetidas ao Codam”, argumentou Jório Veiga.
O secretário lembrou que dos 197 aprovados pelo Codam no ano passado, 34 registraram pendências, entre problemas na documentação à comprovação de regularização com o Fisco do Governo ou outra inconformidade técnica ou legal. E sem a solução dessas pendências, os projetos das empresas não podem usufruir dos incentivos aos quais se habilitam quando têm suas propostas aprovadas pelo Codam, o que traz prejuízos tanto para as empresas quanto para o Poder Público.
Acompanhamento
O secretário também anunciou que, neste ano, será iniciado o processo de acompanhamento dos projetos aprovados pelo Codam para saber o que efetivamente foi implantado em relação à proposta original apresentada pelas empresas. “Estamos programando uma avaliação de todos os projetos aprovados pelo Codam. Há muitos anos esse acompanhamento não é feito, mas vamos retomar esse trabalho ao longo do ano para que possamos ter um quadro preciso do que foi efetivamente implantado e o que ainda não foi executado”, afirmou.