A Resolução n.º 23/2021 e a Portaria n.º 1.815/2021, que tratam dos dois assuntos, já estão publicadas em Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (8/10).
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Procon-AM assina termo com Tribunal de Justiça para criação de centro de solução de conflitos.
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Wilson Lima recebe membros do Conselho Nacional do Ministério Público e representantes do TJAM e Aleam.
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Governo do Amazonas publica decreto em cumprimento à decisão judicial que suspende atividades não essenciais
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Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em sessão realizada nesta terça-feira (26/5), referendou decisão monocrática proferida pelo desembargador Wellington José de Araújo, deferindo medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivos contidos na Resolução Legislativa n.º 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado)
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Estatísticas de adoção foram divulgadas pelo Juizado da Infância e Juventude Cível do Amazonas, Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta
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O governador Wilson Lima foi um dos 18 homenageados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) com a
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