Três áreas de florestas nacionais do Amazonas devem ir para a iniciativa privada

Florestas Nacionais de Jatuarana, de Pau-Rosa e Gleba Castanho somam quase 890 mil hectares de terra são as áreas que estão no plano federal

As reservas do Jatuarana, de Pau-Rosa e Gleba Castanho, que somam aproximadamente 890 mil hectares de terra apta ao manejo sustentável por meio da concessão florestal, estão nos projetos do governo federal para serem concedidas à iniciativa privada.

As três áreas pertencem à União e as propostas de editais estão sob análise do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura (MAPA) e gestor das concessões federais,.

Após abertura de consulta pública, a expectativa é de que até o primeiro trimestre de 2023 se inicie o processo de licitação.

A iniciativa conta com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do Ministério de Economia.

Já foram realizadas audiências públicas nos municípios de Apuí, Maués, Careiro e Manaquiri e a consulta ficou aberta mais um tempo para contribuições pela internet, que poderão ser inseridas nos editais a serem encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de setembro.

Depois da avaliação prévia do tribunal, começa o processo de licitação.

O contrato terá o prazo 40 anos de concessão, segundo o FSB, mas as propostas para as três reservas públicas amazonenses serão montadas com base no chamado ciclo de corte, entre 25 e 35 anos, tempo da regeneração natural da floresta.
A ideia de implementar o sistema de concessão nas florestas nacionais consiste em realizar a exploração racional e fiscalizada da madeira, além de gerar emprego e renda às comunidades do entorno, bem como reduzir os custos da União. O contrato vai permitir que a empresa vencedora da licitação explore, por exemplo, recursos madeireiros e não madeireiros, como açaí, óleos, nozes e palmeiras.

O trabalho será monitorado pelo SFB por meio de rastreio da madeira manejada e acompanhamento remoto. Se o concessionário não seguir as regras previstas em cláusula contratual, pode sofrer consequências.

Atualmente, 1,26 milhão de hectares de florestas estão sob concessão florestal federal em três estados da Amazônia: Rondônia, Amapá e Pará. Vinte e um contratos seguem ativos em sete reservas nacionais. Desde a vigência do manejo florestal sustentável nessas regiões, em 2009, até o ano passado, cerca de R$ 125 milhões foram arrecadados e 1,6 milhão de m³ de madeira produzidos.

“Já são 11 anos de contrato. E nós estamos hoje com duas licitações abertas. Então, até o final do ano serão nove florestas nacionais. E uma dessas florestas fica no Amazonas, que é a Floresta Nacional de Humaitá. Isso vai incrementar em torno de 450 mil hectares na área que a gente tem hoje de proposta”, complementou o diretor de Concessão e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro.

Enquanto o gerente florestal do Imaflora, Leonardo Sobral, afirma que o aumento de contratos para concessão florestal ajuda a inibir as atividades madeireiras ilegais na floresta e o avanço do desmatamento, Danicley de Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace, avalia que, antes de tudo, o Estado precisa implementar meios para combater os crimes ambientais nas reservas.

Para Daniclay, as concessões podem até mesmo trazer madeira legal para dentro do sistema, mas tão ou mais importante, é que o Estado tenha uma política eficiente de combate a grilagem e a extração ilegal de madeira. “E, sobretudo, antes de fazer qualquer concessão florestal, considere e reconheça os direitos socioterritoriais de povos e comunidades tradicionais da região”, afirmou.

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