Ministro Alexandre de Moraes defere liminar da bancada do Amazonas e mantém ZFM protegida de Bolsonaro
Produtos como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica, que seriam atingidos pelo novo decreto, agora estão protegidos
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) anunciou, agora a pouco nas redes sociais dele, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu mais uma decisão favorável ao Amazonas, confirmando uma liminar anterior, declarando a inconstitucionalidade do novo decreto presidencial de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos itens que prejudicam a Zona Franca de Manaus.
“Nós vamos negociar nem abrir mão de um só emprego dos amazonenses. Essa é a luta que move a minha vida. A voz do Amazonas não será calada”, disse Ramos. A medida cautelar de Moraes suspende os efeitos do decreto no. 11.158/2022, publicado no último dia 30/07, e atende a uma petição impetrada no STF pela bancada do Amazonas no Congresso, por meio de ação do partido Solidariedade.
Segundo Marcelo Ramos, itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica seriam atingidos pois tiveram o corte do IPI preservado no novo decreto. Já o setor de concentrados de refrigerantes seriam brutalmente prejudicados já que o imposto havia sido zerado. O que era inconstitucional não vira constitucional porque publicaram outro decreto. O Amazonas seguirá não se calando”, finalizou.
