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A pedido da bancada do Amazonas, Solidariedade ingressa com ação no STF para defender modelo ZFM

Em dois decretos presidenciais, Bolsonaro ameaça deixar desempregados cerca de 100 mil trabalhadores dos polos de duas rodas, eletro, informática e concentrados da Zona Franca de Manaus

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) classificou como “discriminatórios” os dois decretos presidenciais que reduzem em 35% e 25% o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados. Uma das medidas atinge em cheio três dos polos mais empregadores da Zona Franca de Manaus: duas rodas, eletroeletrônicos e informática. E um segundo decreto, que zera o IPI dos concentrados, na prática, pode extinguir o polo de refrigerantes.

“Estamos falando, ao todo, de mais de 87 mil empregos que podem acabar num prazo de 12 meses e isso é uma maldade muito grande”, disse Ramos. Ramos exemplificou que, ao manter em 25% a redução do IPI para bens de informática e eletroeletrônicos para as pequenas empresas e salvaguardar apenas uma gigante do setor, protege 10 mil empregos, mas coloca em risco mais de 50 mil postos de trabalho gerados pelos 200 pequenos empreendimentos instalados na ZFM.

“As pequenas empresas, por serem menos automatizadas, geram proporcionalmente, mais empregos, sobretudo nas indústrias de componentes”, revelou. Isso, para Marcelo Ramos, é tratar de forma discriminatória de um importante setor do PIM.

Ação do STF

“A impressão que se tem é que o governo federal quer, deliberadamente, acabar com a Zona Franca e levar os empregos e as riquezas geradas por estas atividades no Amazonas para São Paulo ou para fora do país”, continuou acrescentando que o partido Solidariedade, a pedido da bancada amazonense, ingressa hoje, com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal conta os dois decretos presidenciais. 

Para o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, com os decretos presidenciais no. 11.055 e 11.058, todas as indústrias no Amazonas perdem competitividade, mas perde o Brasil também já que muitas empresas, por conta da insegurança jurídica, podem fechar suas portas e levar os empregos para fora do país.

“O maior concorrente por exemplo, da Honda da ZFM é a Honda do México. Portanto, o decreto pode levar milhares de empregos para fora do Brasil”, afirma.

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