Corte do STJ recebe denúncia, mas decide manter Wilson Lima no cargo frustrando oposição

Para o governador, a acusação contra ele é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que praticou qualquer ato irregular. ”Minha inocência ficará provada ao final do processo”, assegurou

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (20/09), denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 12 pessoas por supostos crimes cometidos na compra de ventiladores pulmonares para o tratamento de covid-19. A decisão, que frustrou a oposição ao Executivo Estadual, para quem era certo o afastamento do governador do cargo, para Wilson Lima significa ter a oportunidade de apresentar sua defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a sua absolvição pela Justiça.

“As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Para juristas, a decisão de não afastar o governador mostrou que não existe convencimento de fato na ação que busca criminalizar a cúpula do governo do Amazonas. Ainda de acordo com juristas, a decisão do STJ de receber a denúncia contra o governador é considerada algo natural no processo em questão, levando em consideração a necessidade de investigação e entendimento sobre os questionamentos apontados.

Os cientistas políticos acreditam que a decisão sinaliza uma vitória política de Wilson Lima, que ganha tempo para apresentar defesa e argumentos.

Defesa

De acordo com o advogado Nabor Bulhões, que defende o governador Wilson Lima, a sustentação do Ministério Público contra o governador é abusiva e ilegal. “Diria que poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que denominaria de uso abusivo do poder de denunciação. Estamos a cuidar de uma investigação que envolve a aquisição de 28 ventiladores pulmonares. Essa aquisição estaria relacionada RDL/2020 instaurado pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM), no contexto de uma pandemia, onde todos sabem os equipamentos são muito escassos, tanto no plano interno, quanto internacional”, disse o jurista