Por unanimidade, Câmara aprova criação de comissão especifica para cuidar da defesa dos direitos da pessoa com deficiência
A comissão pretende estimular a inclusão da Pessoa com Deficiência às práticas em diversas áreas da sociedade, como: educação, cultura e trabalho
A votação, com aprovação unanime que criou a Comissão Técnica de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ocorreu na sessão plenária desta segunda-feira (05/04). De autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), essa é a 23ª comissão da Casa Legislativa.
De acordo com autor da proposta, a comissão permanente vai tratar exclusivamente das necessidades deste grupo especial. Rodrigo Guedes explica que, apesar de ser conhecido na área do consumidor, foi preciso ampliar o trabalho dele no parlamento municipal para focos de prioridade do poder público, com um olhar voltado para essas pessoas. Relata ainda, que a última pesquisa do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 25,6% da população de Manaus convive com algum tipo de deficiência física, por isso a necessidade de criar ações direcionadas a iniciativas públicas que contribuam para melhorar a vida da pessoa com deficiência.
“Quando a gente tem uma cadeira no parlamento, precisamos ampliar esse leque de pessoas. Hoje é um dia histórico e eu estou muito feliz com essa aprovação, uma comissão que não existia e agora tem como foco principal o direito das pessoas com deficiência”, comentou Guedes.
Após aprovação a comissão segue para implantação. Segundo Guedes, a fiscalização das leis para pessoas com deficiência é prioridade neste trabalho, que tem o intuito de garantir direitos e efetivá-los. O parlamentar ainda afirma, que a comissão pretende estimular a inclusão da Pessoa com Deficiência às práticas em diversas áreas da sociedade, como: educação, cultura e trabalho.
“Nós vamos fazer com que ela cumpra o papel dela em fiscalizar os direitos desse grupo e dos seus familiares e acompanhantes, porque parte desse grupo depende da ajuda dessas pessoas, que tem direitos muitas vezes não garantidos nem pelo poder público e nem pela iniciativa privada”, afirmou o vereador.
