DESTAQUESAÚDE

Governo passa exigir exame negativo de covid-19 para brasileiro ou estrangeiro entrar no país

Medida começa a valer no próximo dia 30 de dezembro. Teste, que deverá ser do tipo PCR e precisará ter sido feito até 72 horas antes do embarque, deverá ser apresentado à empresa aérea

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria 630 que trata de restrições para a entrada de estrangeiros no Brasil, com a liberação por via aérea majoritariamente. A partir do dia 30 de dezembro, brasileiros retornando ao Brasil e estrangeiros em visita de qualquer tipo deverão apresentar à empresa aérea no embarque o exame PCR negativo para covid-19.

Pela portaria, publicada na noite de quinta-feira (17/12), o teste deverá ter sido feito até 72 h antes. Logo, os viajantes precisarão fazer o teste de covid-19 no Exterior e por isso é recomendado pesquisar com antecedência a disponibilidade, custo e procedimento dos testes nos destinos em que se encontrarem.

O passageiro, seja estrangeiro ou brasileiro, também terá que apresentar a Declaração de Saúde do Viajante, que pode ser impressa ou digital. Na declaração o passageiro precisa concordar com as medidas sanitárias vigentes no Brasil e comprometer-se a cumpri-las.

A portaria determina ainda que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas. A desobediência à norma, acarretará a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.

A exigência de teste negativo para estrangeiros é uma tendência já exigida por diversos países. Alguns, como o Uruguai, também exigem de residentes e cidadãos e outros ainda demandam uma quarentena de viajantes do Exterior, como a China.

Pular para o conteúdo