Lei garante instalação de leitos de dez leitos de terapia intensiva nos hospitais do município de Parintins
Prefeito Bi Garcia sanciona lei que instituiu o programa emergencial para obtenção de recursos financeiros e equipamentos para o sistema de saúde do município
No início da noite desta sexta-feira (10/7), o prefeito de Parintins, Bi Garcia, sancionou a Lei nº 011/2020, que instituiu o programa emergencial para obtenção de recursos financeiros e equipamentos para o sistema de saúde do município. Com a aprovação feita pela Câmara e sanção, a prefeitura viabilizará a instalação de 10 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), divididas entre os hospitais Jofre Cohen e Padre Colombo.
A implantação dos leitos de UTI ocorrerá por meio da antecipação de uma parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) que a empresa Celeo Redes Brasil S. A. fará ao Município. Ela é responsável pelas obras que ligarão Parintins ao sistema nacional de energia elétrica.
Os leitos de UTI, segundo o prefeito Bi Garcia, são de alta complexidade e, legalmente, de responsabilidade do Estado e Governo Federal. Apesar disso, o prefeito destaca que o Município não mediu esforços para a elaboração da lei que permite a instalação dos equipamentos através da antecipação de tributos.
“Devido à pandemia e necessidade desses instrumentos tão importantes que são os leitos de UTIs, nós avançamos e estamos conseguindo um apoio da câmara de vereadores, sociedade organizada, Ministério Público e Defensoria Pública. Conseguimos sancionar a lei que cria o programa de incentivo fiscal para indicações do município de equipamentos que podem ser usados não só na pandemia, mas na estruturação do sistema de saúde municipal”, enaltece o prefeito Bi Garcia.
Para aprovação, o projeto que permite a instalação de leitos de UTIs no tramitou na Câmara Municipal de Parintins. A propositura foi posta para análise da população em audiência pública remota promovida pelo legislativo. O presidente da Câmara, Telo Pinto, destaca que o poder legislativo sempre participou ativamente das discussões e elaboração do projeto de lei.
“Tivemos o cuidado de estabelecer uma audiência pública, onde a sociedade organizada, Ministério Público, Defensoria Pública e empresas pudessem opinar na elaboração de um grande projeto de lei, como ocorreu. Após isso, a Câmara fez todas as análises constitucionais, de todos os artigos, alíneas e parágrafos, e identificou a constitucionalidade e aprovou por unanimidade. Parintins vai dar um salto gigantesco na qualidade da saúde”, salienta Telo Pinto.
Após a sanção da lei, a Prefeitura de Parintins vai agilizar a compra dos equipamentos para instalação de UTIs junto à Celeo Redes Brasil. Com a implantação, o município será referência em saúde de alta complexidade para municípios vizinhos da região do Baixo Amazonas.
Foto: Daniel Sicsú
