Senadores querem sustar portaria de Weintraub contra a política de cotas na pós-graduação

Ministério da Educação (MEC) revogou a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais

A portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogou a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais gerou reação no Senado. A revogação foi publicada nesta quinta-feira (18/6), pelo então ministro Abraham Weintraub, que teve a saída da pasta anunciada à tarde. A portaria já é alvo de três projetos que buscam a sua sustação e podem ser votados na próxima semana.

O texto revogado por Weintraub é outra portaria, de 2016, que exigia das universidades federais a promoção de políticas de cotas em programas de pós-graduação. A norma determinava que as instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de inclusão em seus programas de mestrado e doutorado e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.

Os projetos para sustar a portaria foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), com a bancada do partido, e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Durante a sessão deliberativa remota desta quinta-feira, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do PDL 284/2020 classificou a atitude do ministro de “infame”. Para ele, a portaria é inconstitucional e ofende direitos de minorias.  

“No apagar das luzes da gestão do Ministro Weintraub, ele editou essa medida infame, que ofende os a particularidade dos direitos dos povos indígenas, ofende uma conquista histórica da luta do movimento negro brasileiro e ofende a evolução civilizatória de conquistas como essa das políticas de cotas. Nós não podemos permitir que isso avance”, disse o senador, que pediu a inclusão dos projetos na pauta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os projetos apresentados nesta quinta-feira já haviam sido recebidos pela Secretaria Geral da Mesa e prometeu incluir os textos na pauta da próxima semana.

Racismo

Ao apresentar o PDL 287/2020, o senador Rogério Carvalho disse considerar que o Ministério da Educação revelou mais uma vez “total descompromisso com políticas de redução das desigualdades educacionais e de promoção da igualdade racial”, além de desrespeito à luta histórica de negros, indígenas e pessoas com deficiência por igualdade e justiça social.

“O ato do Ministro de Estado da Educação pode ser considerado mais uma expressão da institucionalização do racismo em nosso país, ainda severamente marcado pelo extermínio da população jovem, pobre, negra e periférica, bem como pelo genocídio dos povos indígenas”, disse Carvalho ao apresentar o projeto. O senador afirmou que a ação de Weintraub parece ter sido motivada por vingança. Em Plenário, também pediu a inclusão do projeto na pauta.

Autora do PDL 289/2020, a senadora Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No projeto, ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

Com informações da Agência Senado