Justiça determina reabertura de salão de beleza em Manaus

A medida teve como base o Decreto Federal nº 10.344/2020, que incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de serviços essenciais.

O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu nesta terça-feira (19) liminar liberando a abertura e a retomada das atividades do salão Sempre Bella Centro de Beleza, localizado no Vieralves, zona centro-sul de Manaus. A medida vai contra as determinações de decretos municipais e estaduais que visam a segurança e o combate do avanço da Covid-19 no estado. Tanto governo do estado, quanto a prefeitura ainda não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Em seu pedido, o salão garante que irá respeitar as normas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa).

As reivindicações apresentadas no mandado de segurança impetrado pelo salão tiveram como base o Decreto Federal nº 10.344/2020, de 8 de maio de 2020, que incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de serviços essenciais.  Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus, desde que sejam seguidas as medidas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Em sua decisão, o juiz Cezar Luiz Bandiera, diz que analisando o conjunto de evidências apresentadas pela impetrante, demonstram, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para a concessão da medida.

“Se observa, pelo Decreto Federal nº 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado. Cumpre destacar que, conforme inclusive mencionado na petição inicial, o funcionamento da empresa fica condicionado à observância das demais regras atinentes ao combate ao covid-19 e exigências da OMS e ANVISA, tais como uso de máscara e respeito ao distanciamento necessário”.

Repercussão Decreto Federal

Logo após divulgação do decreto aprovado por Bolsonaro, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto e o governador do Amazonas, Wilson Lima, se posicionaram contra o decreto do governo federal que incluiu atividades de salão de beleza, barbearias e academias na lista de serviços essenciais. O prefeito disse na época que era preciso ter cautela na hora de avaliar a reabertura do comércio na capital.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, apontou que no momento o mais importante era salva vidas e enquanto não houvesse uma redução comprovada nos registros de casos, de pacientes graves e óbitos, não há como repensar na reabertura do comércio.

Isolamento Social

No último dia 12 de maio, Wilson Lima, prorrogou o prazo do decreto restritivo relacionado ao isolamento social, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, para 31 de maio.

Serviços não essenciais que descumprirem as medidas do decreto serão penalizados com o pagamento de multa diária no valor de R$50 mil, para pessoas jurídicas. Além disso, o uso de máscaras passou a ser obrigatório em todo o Estado.

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