Cartão do Produtor Primário garante isenção de impostos e descontos
Documento também permite acesso a programas de comercialização de alimentos e comprova atividade para aposentadoria
Os produtores rurais do Amazonas podem solicitar, junto ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), instituição vinculada à Secretaria de Produção Rural (Sepror), o Cartão do Produtor Primário (CPP). O documento concedido permite que produtores e agricultores familiares obtenham isenção de impostos e descontos na aquisição de insumos e maquinários, além de permitir participação em chamadas públicas para venda de alimentos.
Concedido exclusivamente para pessoa física que exerça atividade de produção rural, o CPP isenta o produtor do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos no Amazonas; dispensa a cobrança de ICMS antecipado nas aquisições em outros estados; e proporciona desconto de energia elétrica.
O benefício permite ainda a utilização de Notas Fiscais modelo 04 (Produtor Rural) sem o destaque do ICMS e a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa – Produtor Rural NF-e. Para fins de aposentadoria, o documento ajuda na comprovação da atividade.
Para solicitar o CPP, o produtor deve buscar a unidade do Idam local e apresentar documentos pessoais com cópias legíveis: carteira de identidade, CPF, comprovante da situação cadastral do CPF junto à Receita Federal, documentos da propriedade e declaração do Idam contendo atividades animais (Plantel Atual) e atividades de cultivos (área cultivada atual).
Em 2019, o instituto emitiu mais de 14 mil cartões. Manacapuru foi o município com mais emissões (1,3 mil), seguido de Manaus (1 mil) e Iranduba (916).
Comercialização – Atualmente a maior demanda pelo CPP é para acesso a políticas públicas para comercialização da produção. Por exigência legal, os órgãos públicos devem comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Institucional (PAA-CI).
Além do PAA, há chamadas públicas para compra de merenda escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte do Estado e municípios. Produtores com CPP também conseguem participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no qual cada agricultor pode comercializar até R$ 20 mil por edital de chamada pública.
Em programas estaduais, o produtor com CPP acessa, pela Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), o Programa de Regionalização da Merenda Escola (Preme) e Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove).
Estimativa – Para o primeiro quadrimestre de 2020, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) estima emissão de 1,5 mil Cartões de Produtor Primário nos sete municípios da calha do Juruá.
