Senado terá pela frente de temas decisivos para o país em 2020

Reforma tributária, parcerias público-privadas (PPPs) e a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são algumas das matérias que estarão em análise no Senado em 2020. Além delas, a Casa tem ainda a tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.

Reforma tributária é um prioritário e também dos mais complexos. Várias propostas já estão em analise no Congresso e, a partir delas, os parlamentares terão a missão de elaborar um texto de consenso, que reúna todas essas propostas. Uma comissão mista, reunindo representantes da Câmara e do Senado foi formada e deve ser instalada em fevereiro.

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado.

Também deve ser enviada ao Congresso, após o início dos trabalhos, a reforma administrativa. O formato não está fechado, mas as informações já fornecidas pelo governo indicam que pode haver mudança no regime dos servidores de algumas carreiras, que passariam a ser celetistas (regidos pela CLT), e redução dos salários para futuros servidores. A expectativa é de que as mudanças não estejam em um só texto. Além de uma PEC, podem ser enviados projetos de leis e editados decretos.

Plano Mais Brasil

No alto da lista de prioridades do governo estão ainda as três propostas que fazem parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro. De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a intenção é de que as três propostas do plano sejam aprovadas pelo Congresso até o final de junho, antes do início das convenções partidárias para as eleições de 2020.

A primeira PEC que deve ser analisada, em fevereiro, é a que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para desvincular o dinheiro hoje destinado a finalidades específicas. Conhecida como PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019), a proposta, segundo o governo, pode liberar cerca de R$ 220 bilhões para ajudar a pagar a dívida pública.

Em seguida, já em março, a intenção é votar no Senado a PEC Emergencial (PEC 186/2019) que traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. A proposta cria gatilhos para medidas como a proibição de concursos públicos e a redução da jornada e de salários dos servidores públicos.

A última proposta, PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), pode ser aprovada em abril, segundo Bezerra. A proposta unifica gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação e dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos público. As três PECs aguardam discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fundeb

Outra pendência que corre contra o calendário eleitoral é o financiamento da educação básica no Brasil. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade. Para que isso não aconteça, o Congresso precisa garantir a a transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre hoje na Constituição.

A renovação do Fundeb está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019), que também promovem mudanças no modelo atual. Além de garantir a permanência do fundo, as propostas buscam aumentar a contribuição do governo federal. Atualmente a União contribui com um valor equivalente a 10% do valor arrecadado de estados e das prefeituras. As propostas elevam esse percentual para 30% e para 40% de forma gradual.

Da redação, com informações da Agência Senado

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