Reforma administrativa gera economia superior a R$ 1 milhão na folha de pagamento do Estado

Em outubro de 2019, no mês em que a Assembleia Legislativa autorizou o governador Wilson Lima a promover a reforma administrativa, por meio da aprovação da Lei Delegada n.º 122, o valor da folha foi de R$ 401 milhões. Já em dezembro, houve uma redução do número de servidores e a folha de pagamento caiu para R$ 399 milhões. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.

De acordo com a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, no mês passado, os gastos com pessoal ficaram em R$ 399.049.182,29, com 75.621 servidores, 459 servidores a menos que em outubro. Esse valor é 1,2% menor que a folha de novembro, que foi de R$ 403.828.367,04, mês em que foi pago a primeira parcela do décimo terceiro. A folha de pessoal de dezembro, quando foi paga a segunda parcela do décimo terceiro, também ficou cerca de 1% abaixo da de outubro, que foi de R$ 401.509.217,05.

“Ao contrário do que se imagina, o trabalho da reforma administrativa gerou um impacto de redução na folha do Governo do Estado do Amazonas”, ressalta Inês Carolina Simonetti.

Enxugamento da máquina
Entre as ações adotadas pelo Governo do Estado, como parte da reforma administrativa, destacam-se a redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Também mudou o critério para remuneração. De acordo com a titular da Sead, foram estabelecidos critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%.

Carolina Simonetti explica que por se tratar de mudança no critério de remuneração no conjunto da reorganização administrativa do Executivo, a remuneração dos gestores de segundo escalão não infringe a Lei Complementar n.198/2019, que fixou teto de gastos e condicionou concessão de reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A reforma administrativa foi uma gestão completa do Governo do Estado, que extinguiu 160 cargos, entre eles cargos de secretários; e que permitiu uma adequação das outras funções existentes, que até então não estava sendo feita”, observou a secretária.

Outras medidas
No âmbito de redução da folha de pagamento, o Governo do Estado estima que com a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuam na rede estadual de saúde, cujo processo começa nesta quarta-feira (08/01), vai gerar uma redução de 30% para o Estado, com gasto com pessoal.

O pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal, já que o pagamento que o Estado faz para as empresas terceirizadas que contratam pessoal entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representando, portanto, uma substituição.
Recadastramento

O Governo do Amazonas inicia, também, o recadastramento de servidores, que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo. “O recadastramento que se inicia agora no dia 13 de janeiro vai trazer um impacto direto, porque ele vai identificar problemas existentes com alguns servidores, e uma previsão de redução entre 3% e 5% do valor da folha de pagamento. Isso interfere diretamente nesse trabalho da reforma administrativa”, concluiu Inês Carolina Simonetti.

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